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Auxílio-acidente negado o que fazer? [GUIA COMPLETO]
O que fazer quando o auxílio-acidente é indeferido pelo INSS? Confira nosso artigo!
1. O que é o Auxílio-Acidente?
2. Auxílio-Acidente Precedido por Auxílio-Doença
3. O que fazer quando o INSS cessa o auxílio-doença?
4. Auxílio-Acidente Sem Auxílio-Doença Prévio
5. Principais Motivos para a Negativa do Auxílio-Acidente
6. Como Recorrer da Negativa do Auxílio-Acidente
7. Ação Judicial: Quando Recorrer à Justiça?
8. A Importância de um Advogado Previdenciário
9. Como Aumentar as Chances de Concessão do Auxílio-Acidente
1. O QUE É AUXÍLIO-ACIDENTE?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que visa compensar financeiramente o trabalhador que, após sofrer um acidente, tem sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente. Ele é pago como indenização mensal, sendo concedido a partir do momento em que a lesão é estabilizada e se conclui que a redução da capacidade laboral é irreversível.
Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o exercício da atividade laboral, desde que a limitação funcional permita o trabalhador continuar desempenhando suas atividades. Isso é importante, pois o benefício auxilia a compensar a redução salarial que o segurado pode enfrentar devido às suas limitações.
2. Auxílio-Acidente Precedido por Auxílio-Doença
Em muitos casos, o trabalhador primeiro passa por um período de afastamento com auxílio-doença, antes de solicitar o auxílio-acidente. Isso ocorre quando o acidente gera uma incapacidade temporária, como uma fratura, que, após o tratamento, deixa uma sequela permanente.
Nesse cenário, o auxílio-acidente é concedido após o término do auxílio-doença. Se o INSS entender que a lesão causa uma redução permanente da capacidade laboral, o trabalhador pode receber o benefício.
3. O que fazer quando o INSS cessa o auxílio-doença?
Se, ao término do auxílio-doença, o INSS não conceder o auxílio-acidente, o segurado pode buscar seus direitos na Justiça. Não é necessário esperar pela finalização de um recurso administrativo, podendo-se ingressar diretamente com uma ação judicial para discutir a negativa do INSS.
Essa estratégia é comum e muitas vezes mais eficaz, visto que os tribunais tendem a ser mais flexíveis na análise das sequelas que o INSS considerou não significativas. Um advogado previdenciário especializado pode orientar o segurado nesse processo, garantindo que todas as provas médicas estejam bem apresentadas.
4. Auxílio-Acidente Sem Auxílio-Doença Prévio
Existem situações em que o trabalhador não precisa ter se afastado com auxílio-doença para solicitar o auxílio-acidente. Por exemplo, imagine um pedreiro que sofre uma lesão em uma das mãos, que não o impede de continuar trabalhando, mas que reduz sua capacidade de executar certos serviços.
Mesmo sem ter recebido o auxílio-doença, ele pode solicitar o auxílio-acidente diretamente. O benefício é devido sempre que há redução permanente da capacidade laboral, independentemente de haver um afastamento prévio do trabalho.
5. Principais Motivos para a Negativa do Auxílio-Acidente
Os pedidos de auxílio-acidente são frequentemente negados pelo INSS. Entender os principais motivos dessa negativa pode ajudar o segurado a se preparar melhor ou a contestar a decisão. Alguns dos motivos mais comuns incluem:
1. Documentação médica insuficiente: A falta de laudos, exames e atestados que comprovem a incapacidade permanente.
2. Avaliação médica desfavorável: Divergência entre o parecer do médico do segurado e a perícia do INSS.
3. Incapacidade considerada temporária: O INSS pode argumentar que a redução da capacidade não é permanente.
4. Erros administrativos: Falhas na análise do pedido ou nos procedimentos internos do INSS.
6. Como Recorrer da Negativa do Auxílio-Acidente
Se o pedido for negado, o segurado tem o direito de recorrer administrativamente. O recurso pode ser feito pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. Durante o recurso, é essencial apresentar novos documentos que reforcem o pedido, como exames atualizados ou relatórios médicos mais detalhados.
Caso o recurso seja negado, o segurado pode optar por entrar com uma ação judicial. Um advogado previdenciário pode ajudar a estruturar o recurso e garantir que o caso seja apresentado da forma mais convincente possível.
7. Ação Judicial: Quando Recorrer à Justiça?
Quando o INSS mantém a negativa, a ação judicial é uma alternativa para garantir o direito ao benefício. Os tribunais são mais abertos a rever as decisões do INSS, muitas vezes determinando a realização de uma nova perícia, o que pode resultar na concessão do auxílio-acidente.
Além disso, como o processo judicial tende a ser mais ágil, o segurado pode obter o benefício de forma mais rápida do que se ficasse apenas aguardando o resultado de recursos administrativos.
8. A Importância de um Advogado Previdenciário
Ter o suporte de um advogado previdenciário é fundamental durante todo o processo de solicitação ou recurso do auxílio-acidente. Esse profissional tem o conhecimento jurídico e técnico necessário para orientar o segurado em cada etapa, desde a preparação dos documentos até a defesa em uma eventual ação judicial.
Além disso, um advogado pode identificar falhas na avaliação do INSS e corrigir erros que possam ter prejudicado o pedido. Dessa forma, ele ajuda a aumentar as chances de concessão do benefício.
9. Como Aumentar as Chances de Concessão do Auxílio-Acidente
Algumas ações podem aumentar as chances de sucesso ao solicitar o auxílio-acidente. Veja algumas dicas:
1. Mantenha a documentação médica atualizada: Tenha sempre à disposição laudos, exames e atestados que comprovem a incapacidade permanente.
2. Faça acompanhamento médico regular: Manter um acompanhamento constante com profissionais de saúde pode fornecer documentação mais robusta.
3. Conte com um advogado previdenciário: Desde o início do processo, contar com um advogado especializado pode evitar erros e garantir que todos os trâmites sejam seguidos corretamente.
10. CONCLUSÃO
Se o seu pedido de auxílio-acidente foi negado, você não está sozinho. Muitos trabalhadores enfrentam essa situação, mas é importante saber que existem caminhos para reverter a decisão, seja por meio de recursos administrativos ou da via judicial. Buscar orientação com um advogado previdenciário especializado é fundamental para aumentar as chances de sucesso e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Lembre-se: o auxílio-acidente é um direito de quem sofreu uma redução permanente na capacidade de trabalho, e lutar por ele é garantir a justiça para aqueles que precisam de apoio após um acidente.
IMAGEM: FREEPIK
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