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O QUE SÃO OS DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS?
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O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSAS FRAUDES RECENTES?
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COMO IDENTIFICAR SE VOCÊ FOI VÍTIMA?
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EXISTE DIREITO À INDENIZAÇÃO?
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O QUE FAZER SE IDENTIFICAR UM DESCONTO INDEVIDO?
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COMO UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO PODE AJUDAR?
O QUE SÃO OS DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS?
Nos últimos meses, milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil têm identificado valores sendo descontados de seus benefícios do INSS sem qualquer autorização. Esses descontos, muitas vezes pequenos e mensais, passam despercebidos por um tempo — até que o segurado percebe que está perdendo parte do que tem direito a receber.
Esses valores aparecem no extrato como contribuições para associações, clubes de benefícios, seguros, cartões de crédito consignado, entre outros.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSAS FRAUDES RECENTES?
As fraudes mais recentes envolvem cadastros falsos em associações e seguros que nunca foram contratados. Em muitos casos, os dados dos aposentados são utilizados sem consentimento para efetuar adesões indevidas, resultando em descontos automáticos no benefício do INSS.
Essas associações e entidades se aproveitam da vulnerabilidade de muitos segurados e da falta de fiscalização eficiente. O problema se agravou tanto que o próprio Ministério da Previdência e o INSS passaram a investigar essas práticas com mais atenção em 2024.
COMO IDENTIFICAR SE VOCÊ FOI VÍTIMA?
Você pode consultar se há descontos indevidos acessando o extrato de pagamento do benefício no site ou aplicativo Meu INSS. Fique atento a nomes estranhos ou descontos que não reconhece, como:
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ABLP, ABSP, AFASEG, CAPEMIS, BRASILPREV, entre outros;
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Valores mensais fixos, geralmente entre R$ 10 e R$ 30;
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Descrições vagas, como “contribuição associativa” ou “seguro prestamista”.
Se você não autorizou formalmente essa cobrança, é possível que esteja diante de uma fraude.
EXISTE DIREITO À INDENIZAÇÃO?
Sim. A jurisprudência tem reconhecido o direito à devolução dos valores cobrados indevidamente com correção monetária e juros, além de indenização por danos morais em muitos casos.
O fundamento é que o desconto sem autorização viola o direito à dignidade do beneficiário e representa um abuso por parte da entidade fraudadora.
Exemplo real: Uma aposentada que teve R$ 720 descontados indevidamente ao longo de 3 anos conseguiu na Justiça o reembolso total e uma indenização de R$ 5.000 por danos morais.
O QUE FAZER SE IDENTIFICAR UM DESCONTO INDEVIDO?
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Baixe seu extrato de pagamento no site ou app Meu INSS.
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Verifique se há descontos que você não reconhece.
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Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS (telefone 135 ou site).
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Procure um advogado de sua confiança, especializado em Direito Previdenciário, para análise do caso.
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Guarde os documentos: cópias dos extratos, comprovante de endereço, documentos pessoais e eventuais comunicações recebidas.
COMO UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO PODE AJUDAR?
O advogado previdenciário poderá:
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Entrar com ação judicial para cancelar o desconto imediatamente;
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Solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente;
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Pedir indenização por danos morais, quando for o caso;
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Representar o cliente contra as entidades envolvidas, buscando responsabilização civil e até criminal.
Além disso, em muitos casos, o atendimento pode ser feito de forma totalmente remota, com envio de documentos por WhatsApp ou e-mail.
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