O que fazer quando a perícia do INSS é negada?

Com as operações de pente-fino na Previdência Social, cresce o número de revisões de benefícos por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Muitos benefícios são cessados. Entretanto, ocorre que alguns são cortados mesmo com o beneficiário estando incapaz para exercer as suas funções no trabalho. Nesse caso, separamos 3 dicas simples para que o segurado consiga restabelecer o seu benefício:

- Separar toda a documentação médica que comprove a incapacidade para a função que o trabalhador exerce;

Para dar entrada no processo de restabelecimento de benefício por incapacidade, é muito importante que o trabalhador possua toda a documentação médica atualizada e contemporânea à data da perícia negada. Todos os atestados, prontuários e principalmente laudos devem descrever detalhadamente a patologia pela qual a pessoa está sofrendo, bem como as limitações decorrentes dela. Além disso, é importante o trabalhador possuir todos os documentos que comprovem a atividade que ele exerce, como carteiras de trabalho, PPP, LTCAT (laudo técnico), entre outros.

- Juntar as cartas de indeferimento ou negativa de prorrogação;

Esses documentos podem ser obtidos através do meu inss.

- Verificar se eu realmente poderia ter sido convocado para a perícia do INSS (pessoas com mais de 60 anos ou com mais de 55 anos e, nesse último caso, recebendo o benefício há mais de 15 anos, não podem ser convocadas)

Infelizmente, mesmo com essa restrição que a lei impõe ao INSS para convocar para a perícia médica, muitas pessoas são chamadas e têm o seu benefício cancelado. Nesse caso, mesmo que haja a capacidade para o trabalho, é possível restabelecer o benefício através de uma ação judicial.

O QUE SIGNIFICA TER A PERÍCIA MÉDICA NEGADA PELO INSS
PRINCIPAIS MOTIVOS PARA A NEGATIVA DA PERÍCIA MÉDICA
COMO RECORRER DE UMA PERÍCIA MÉDICA NEGADA
AÇÃO JUDICIAL APÓS A PERÍCIA NEGADA
DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA O RECURSO
QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
CONCLUSÃO: NÃO DESISTA DO SEU DIREITO

O QUE SIGNIFICA TER A PERÍCIA MÉDICA NEGADA PELO INSS

Quando o segurado do INSS passa por uma perícia médica, o objetivo é comprovar se ele realmente está incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente. Essa avaliação é essencial para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e a aposentadoria por incapacidade permanente.

No entanto, muitos segurados se deparam com um resultado negado, mesmo apresentando sintomas, exames e atestados médicos. Isso ocorre porque o perito do INSS pode entender que o trabalhador está apto para o trabalho, que a incapacidade não foi comprovada ou que faltam documentos suficientes.

É importante saber que essa negativa não é definitiva. Existem caminhos administrativos e judiciais para reverter o indeferimento e garantir o benefício.

PRINCIPAIS MOTIVOS PARA A NEGATIVA DA PERÍCIA MÉDICA

A negativa do INSS pode acontecer por diversos motivos, sendo os mais frequentes:

Laudos médicos incompletos ou sem detalhamento técnico;
Falta de exames recentes para comprovar a evolução da doença;
Erro de avaliação do perito;
Alta médica indevida;
Divergência entre a atividade exercida e a limitação apresentada.

Muitas vezes, o trabalhador realmente não tem condições de exercer sua profissão, mas o INSS não reconhece a incapacidade, o que obriga o segurado a buscar outros meios de defesa.

COMO RECORRER DE UMA PERÍCIA MÉDICA NEGADA

O primeiro passo após a negativa é entrar com um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias. Esse recurso deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS e precisa conter novos documentos médicos e um relato detalhado da situação.

Entretanto, é importante entender que os recursos administrativos costumam ser analisados pelas mesmas estruturas internas do INSS, o que reduz as chances de mudança no resultado. Por isso, na maioria dos casos, a via judicial acaba sendo a opção mais eficaz para garantir o benefício.

AÇÃO JUDICIAL APÓS A PERÍCIA NEGADA

Quando o INSS mantém a negativa, o segurado pode ajuizar uma ação judicial para buscar o reconhecimento do seu direito.

Na Justiça, o processo é independente do INSS e o juiz nomeará um novo perito médico, que fará uma avaliação imparcial da incapacidade do segurado. Essa nova perícia é realizada por um profissional indicado pelo juízo, e não pelo próprio Instituto, o que costuma trazer resultados muito mais justos.

Durante o processo judicial, o advogado previdenciário apresentará todos os laudos, atestados e exames, além de argumentar juridicamente sobre o direito ao benefício. Caso o juiz entenda que há incapacidade, o segurado poderá receber os valores retroativos desde o pedido administrativo, corrigidos e atualizados.

A ação judicial é especialmente recomendada nos casos em que:

O segurado possui exames e laudos sólidos, mas mesmo assim o INSS negou;
Houve erro evidente na perícia administrativa;
O trabalhador já foi afastado por médico particular ou do SUS, mas o INSS não reconheceu a incapacidade;
O benefício foi suspenso indevidamente.

Nesses casos, a Justiça se mostra como o meio mais efetivo para garantir o benefício por incapacidade.

DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA O RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL

Para fortalecer o processo — seja administrativo ou judicial —, o segurado deve reunir:

Laudos médicos detalhados, com CID e descrição da doença;
Exames recentes que comprovem a incapacidade;
Atestados e relatórios médicos atualizados;
Comprovantes de tratamento contínuo (consultas, receitas, fisioterapia etc.);
Comprovantes de indeferimento do INSS, se houver.

Essas provas médicas são essenciais para demonstrar ao perito judicial que a incapacidade é real e justifica o benefício.

QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO

A presença de um advogado previdenciário especializado é fundamental para quem teve a perícia negada. Esse profissional analisa todo o processo, identifica erros e prepara o recurso ou ação judicial com base técnica e legal.

No escritório Miraflores Advocacia, em Porto Alegre, o atendimento é voltado à defesa dos segurados que tiveram benefícios por incapacidade negados pelo INSS, com atuação personalizada e estratégica em cada caso.

CONCLUSÃO: NÃO DESISTA DO SEU DIREITO

Ter uma perícia médica negada pelo INSS não significa o fim do caminho. Com o suporte de um advogado previdenciário experiente, é possível reverter a decisão e conquistar o benefício — muitas vezes com pagamento retroativo desde a data do primeiro pedido.

Não aceite uma negativa injusta. Busque orientação jurídica e garanta o seu direito junto à previdência social.

Miraflores Advocacia – Especialista em Direito Previdenciário em Porto Alegre.
Atendimento técnico, ético e humano para quem precisa lutar pelo seu benefício.

O que fazer quando a perícia do INSS é negada?