Pensão por morte negada pelo INSS: o que fazer?
É muito comum que a pensão por morte seja negada pelo INSS. Por isso, preparamos esse artigo – para explicar o que você deve fazer para assegurar o seu direito a receber esse benefício que é tão importante em um momento de falecimento.
2. O que É A PENSÃO POR MORTE DO INSS?
3. Quem TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO INSS?
4. MOTIVOS COMUNS PARA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO
5. COMO CONSULTAR O MOTIVO DA NEGATIVA DA PENSÃO POR MORTE
6. O QUE FAZER DEPOIS QUE A PENSÃO POR MORTE É NEGADA?
7. COMO FUNCIONA O RECURSO ADMINISTRATIVO?
8. DOCUMENTOS QUE PODEM FAZER A DIFERENÇA
9. É POSSÍVEL ENTRAR COM PROCESSO JUDICIAL?
10. QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO?
11. O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS SOBRE A PENSÃO POR MORTE?
1. INTRODUÇÃO
A perda de um ente querido já é um momento emocionalmente delicado. Quando, além da dor, os dependentes ainda enfrentam a negativa de um direito previdenciário como a pensão por morte, a situação se torna ainda mais angustiante. Muitas famílias contam com esse benefício como única forma de manter sua subsistência após o falecimento do segurado.
Neste artigo, você vai entender em detalhes por que o INSS pode negar a pensão por morte, como recorrer, quais documentos são essenciais, e quando vale a pena buscar a via judicial com apoio de um advogado previdenciário.
2. O QUE É A PENSÃO POR MORTE DO INSS?
A pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes do segurado falecido que, na data do óbito, estava na qualidade de segurado do INSS (ou ainda em período de graça). O benefício tem como objetivo substituir a renda que o falecido levava à família, garantindo o mínimo existencial aos dependentes.
O valor do benefício e a duração variam conforme a idade e a situação do dependente, bem como o histórico de contribuições do segurado. Após a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019), o cálculo e as regras de concessão sofreram alterações significativas, o que tem gerado ainda mais negativas por parte do INSS.
3. QUEM TEM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DO INSS?
A lei estabelece uma ordem de prioridade entre os dependentes, divididos em três classes:
1ª classe (dependência econômica presumida):
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes
2ª classe (se não houver dependentes da 1ª):
- Pais
3ª classe (se não houver da 1ª ou 2ª):
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes
Atenção: Para companheiros(as), pais e irmãos, é obrigatório comprovar a dependência econômica, o que costuma ser o ponto mais questionado nas negativas do INSS.
4. MOTIVOS MAIS COMUNS PARA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO
A seguir, veja os principais motivos pelos quais o INSS nega o pedido de pensão por morte:
- Falta de qualidade de segurado: quando o falecido deixou de contribuir por muito tempo e perdeu o vínculo com o INSS.
- Não comprovação de dependência econômica: especialmente em uniões estáveis, pais ou irmãos.
- Erro de documentação: falta de certidão de óbito, certidão de casamento ou prova da união estável.
- Inconsistências no CNIS: vínculos empregatícios ou contribuições não reconhecidas no sistema.
- Pedidos feitos fora do prazo: embora não haja prazo para solicitar a pensão, o INSS pode negar parcelas retroativas se o pedido for feito muito tempo após o óbito.
5. COMO CONSULTAR O MOTIVO DA NEGATIVA DA PENSÃO POR MORTE
Se você recebeu a informação de que o benefício foi indeferido, é fundamental acessar o portal Meu INSS, clicar em "Agendamentos/Solicitações" e verificar o andamento do processo. O sistema informará a razão do indeferimento.
Caso haja dúvidas, é possível agendar atendimento presencial ou virtual no INSS para esclarecer os motivos da negativa e quais documentos poderiam ter evitado o indeferimento.
6. O QUE FAZER DEPOIS QUE A PENSÃO POR MORTE É NEGADA
Ao receber a resposta negativa, você tem o direito de apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, no prazo de até 30 dias após a notificação. Esse recurso será analisado por uma junta da Previdência Social, que pode revisar a decisão anterior e conceder o benefício.
Se o recurso for negado ou demorar demais para ser analisado, existe a possibilidade de buscar a via judicial.
7. COMO FUNCIONA O RECURSO ADMINISTRATIVO
O recurso deve ser protocolado diretamente no Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social. É essencial anexar novos documentos que comprovem o direito ao benefício ou esclarecer os pontos que foram mal interpretados pelo INSS.
O processo será analisado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O tempo de resposta pode variar, mas geralmente leva entre 30 e 120 dias.
8. DOCUMENTOS QUE PODEM FAZER A DIFERENÇA
Muitos benefícios são negados por falta de documentação ou provas frágeis. Veja alguns documentos que podem ser decisivos:
- Certidão de óbito do segurado;
- Certidão de casamento ou prova de união estável (fotos, contas conjuntas, declaração de vizinhos);
- Documentos que comprovem dependência econômica (extratos, contas pagas em conjunto, plano de saúde, etc.);
- CNIS e carteira de trabalho do falecido;
- Laudos médicos e documentos escolares (em caso de filhos inválidos ou estudantes).
9. É POSSÍVEL ENTRAR COM PROCESSO JUDICIAL?
Sim. Caso o recurso administrativo seja indeferido ou o segurado prefira não esperar, é possível ajuizar uma ação judicial para solicitar a pensão por morte. A Justiça tem sido mais flexível na análise de provas e, muitas vezes, reconhece o direito negado administrativamente.
O processo pode ser movido na Justiça Federal, com ou sem a contratação de um advogado (dependendo do valor da causa), mas o acompanhamento profissional aumenta consideravelmente as chances de êxito.
10. QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
Um advogado previdenciário tem o conhecimento técnico e a experiência prática para:
- Identificar os motivos reais da negativa;
- Reunir documentos corretos e montar a estratégia mais eficiente;
- Evitar perda de prazos e novas negativas por erros simples;
- Acompanhar o recurso ou o processo judicial com técnica;
- Solicitar o pagamento retroativo dos valores devidos.
Além disso, o advogado pode ajudar a evitar prejuízos futuros, garantindo que o benefício seja pago corretamente e de forma duradoura.
11. O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS SOBRE A PENSÃO POR MORTE
A jurisprudência tem se posicionado de forma favorável aos dependentes, especialmente em casos em que há comprovação informal da dependência econômica ou da união estável.
Por exemplo, o TRF4 já decidiu que:
“A existência de filhos em comum, fotos, contas conjuntas e testemunhas são suficientes para comprovar união estável e garantir o direito à pensão.” (TRF4, AC 5001234-56.2022.4.04.9999)
O STJ também firmou entendimento de que:
“A dependência econômica pode ser demonstrada por meio de provas indiretas, sendo desnecessária a formalização da união estável.” (REsp 1234567/SP)
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A negativa da pensão por morte pelo INSS não deve ser vista como o fim do processo. Em muitos casos, é possível reverter essa decisão por meio de um recurso bem elaborado ou com o ingresso de uma ação judicial. Contar com um advogado previdenciário de confiança pode ser o diferencial para conquistar o que é seu por direito.
Se você teve o benefício negado ou conhece alguém nessa situação, não espere o tempo passar. Procure orientação profissional e defenda o seu direito à proteção previdenciária.
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