Fraudes nos descontos do INSS : ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO E COMO SE PROTEGER

Publicado em 02/05/2025

 

 

• O QUE SÃO OS DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS?

• O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSAS FRAUDES RECENTES?

• COMO IDENTIFICAR SE VOCÊ FOI VÍTIMA?

• EXISTE DIREITO À INDENIZAÇÃO?

• O QUE FAZER SE IDENTIFICAR UM DESCONTO INDEVIDO?

• COMO UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO PODE AJUDAR?

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O QUE SÃO OS DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS?

Nos últimos meses, milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil têm identificado valores sendo descontados de seus benefícios do INSS sem qualquer autorização. Esses descontos, muitas vezes pequenos e mensais, passam despercebidos por um tempo — até que o segurado percebe que está perdendo parte do que tem direito a receber.

Esses valores aparecem no extrato como contribuições para associações, clubes de benefícios, seguros, cartões de crédito consignado, entre outros.

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O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSAS FRAUDES RECENTES?

As fraudes mais recentes envolvem cadastros falsos em associações e seguros que nunca foram contratados. Em muitos casos, os dados dos aposentados são utilizados sem consentimento para efetuar adesões indevidas, resultando em descontos automáticos no benefício do INSS.

Essas associações e entidades se aproveitam da vulnerabilidade de muitos segurados e da falta de fiscalização eficiente. O problema se agravou tanto que o próprio Ministério da Previdência e o INSS passaram a investigar essas práticas com mais atenção em 2024.

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COMO IDENTIFICAR SE VOCÊ FOI VÍTIMA?

Você pode consultar se há descontos indevidos acessando o extrato de pagamento do benefício no site ou aplicativo Meu INSS. Fique atento a nomes estranhos ou descontos que não reconhece, como:

• ABLP, ABSP, AFASEG, CAPEMIS, BRASILPREV, entre outros;

• Valores mensais fixos, geralmente entre R$ 10 e R$ 30;

• Descrições vagas, como “contribuição associativa” ou “seguro prestamista”.

Se você não autorizou formalmente essa cobrança, é possível que esteja diante de uma fraude.

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EXISTE DIREITO À INDENIZAÇÃO?

Sim. A jurisprudência tem reconhecido o direito à devolução dos valores cobrados indevidamente com correção monetária e juros, além de indenização por danos morais em muitos casos.

O fundamento é que o desconto sem autorização viola o direito à dignidade do beneficiário e representa um abuso por parte da entidade fraudadora.

Exemplo real: Uma aposentada que teve R$ 720 descontados indevidamente ao longo de 3 anos conseguiu na Justiça o reembolso total e uma indenização de R$ 5.000 por danos morais.

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O QUE FAZER SE IDENTIFICAR UM DESCONTO INDEVIDO?

1. Baixe seu extrato de pagamento no site ou app Meu INSS.

2. Verifique se há descontos que você não reconhece.

3. Registre uma reclamação na Ouvidoria do INSS (telefone 135 ou site).

4. Procure um advogado de sua confiança, especializado em Direito Previdenciário, para análise do caso.

5. Guarde os documentos: cópias dos extratos, comprovante de endereço, documentos pessoais e eventuais comunicações recebidas.

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COMO UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO PODE AJUDAR?

O advogado previdenciário poderá:

• Entrar com ação judicial para cancelar o desconto imediatamente;

• Solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente;

• Pedir indenização por danos morais, quando for o caso;

• Representar o cliente contra as entidades envolvidas, buscando responsabilização civil e até criminal.

Além disso, em muitos casos, o atendimento pode ser feito de forma totalmente remota, com envio de documentos por WhatsApp ou e-mail.