Guia definitivo do Auxílio Acidente: tudo sobre Auxílio Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário crucial para trabalhadores que, após sofrerem um acidente, ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o benefício, quem tem direito e como solicitá-lo.
Se você já sofreu algum tipo de acidente e está em dúvida sobre como funciona ou deseja entender melhor as regras atualizadas sobre esse benefício, continue lendo para conhecer todos os seus direitos.
Confira tudo que vamos abordar neste guia:
Resumo em tópicos
- Como funciona o auxílio-acidente?
- Quem tem direito ao auxílio-acidente?
- Quais são os requisitos do auxílio-acidente?
- Qual é o valor do auxílio-acidente?
- 4.1 Como calcular o valor do auxílio-acidente?
- 4.2 Quem recebe auxílio-acidente recebe décimo terceiro?
- Como solicitar o auxílio-acidente?
- 5.1 Quem recebe auxílio-acidente passa por perícia?
- 5.2 Documentos necessários para solicitar o auxílio-acidente
- Como funciona o pagamento do auxílio-acidente?
- É possível acumular auxílio-acidente com outros benefícios?
- Como escolher um advogado previdenciário para dar entrada no auxílio-acidente
Como funciona o auxílio-acidente?
O Auxílio-acidente INSS funciona como uma compensação financeira (indenização) para o segurado pela redução de sua capacidade de trabalhar devido a um acidente, seja de trabalho ou de qualquer natureza.
- Diferente do auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), que é temporário, o auxílio-acidente é permanente e normalmente e só é cortado quando o trabalhador se aposenta ou morre.
- Também é diferente da aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), pois quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando e recebendo salário.
Sendo assim, o auxílio-acidente funciona como uma espécie de indenização mensal paga pelo INSS ao trabalhador que tenha sofrido acidente que deixa sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de exercer alguma atividade.
Como exemplo de auxílio-acidente, podemos ter um moto-boy que perde um dedo da mão (ele continua apto a trabalhar, mas tem uma redução da sua capacidade de trabalho em virtude do acidente em que sua mão foi amputada). Importante ressaltarmos que o auxílio-acidente é devido, mesmo que a redução da capacidade para o trabalho seja mínima!
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Não são todos os trabalhadores vinculados ao INSS que têm direito ao auxílio-acidente, confira abaixo quem pode receber o benefício:
Auxílio- acidente quem tem direito:
- Empregado CLT (celetista)
- Trabalhador rural e segurado especial
- Empregada doméstica
- Trabalhador avulso
Auxílio acidente quem NÃO tem direito:
- Contribuintes individuais (como os autônomos)
- MEI (Microempreendedor individual)
- Segurados facultativos
Quais são os requisitos do auxílio-acidente?
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve atender a alguns requisitos:
- Ter sofrido um acidente: pode ser qualquer tipo de acidente, não é necessário que seja um acidente do trabalho
- Ficar com sequelas que dificultam ou reduzem a capacidade de trabalho
- Ter qualidade de segurado no momento do acidente: estar contribuindo com o INSS ou estar no período de graça
Atenção: para ter direito ao auxílio-acidente não é preciso ter um número mínimo de contribuições (não exige carência).
Qual é o valor do auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado com base na média das contribuições do trabalhador ao INSS.
- Essa média é feita considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- Vale lembrar que o benefício tem natureza indenizatória, ou seja, é pago mesmo que o trabalhador retorne ao seu emprego e receba salário.
A seguir vamos ver com detalhes como é calculado esse benefício.
Como calcular o valor do auxílio-acidente?
Para calcular o valor do auxílio-acidente, siga estas etapas:
- Determine o salário de benefício: Some todos os salários do trabalhador desde julho de 1994 e divida pelo número de meses utilizados para o cálculo.
- Calcule 50% do salário de benefício: O valor final do auxílio-acidente será a metade do salário de benefício calculado.
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Exemplo |
Quem recebe auxílio-acidente recebe décimo terceiro?
O auxílio-acidente não tem pagamento de décimo terceiro, isso porque o benefício tem caráter indenizatório.
Diferente do auxílio-doença ou qualquer tipo de aposentadoria, quem têm décimo terceiro salário por se tratarem de benefícios que têm a natureza de serem substitutos da renda (salarial).
Como solicitar o auxílio-acidente?
O processo de solicitação do auxílio-acidente pode ser feito pelo telefone 135, seguindo os seguintes passos:
- Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135
- Quando solicitado, digite pausadamente o número do seu CPF
- Anote o número do seu protocolo de atendimento que será ditado
- Depois aguarde na Linha e quando solicitado, digite o número 0 (zero) para falar com um atendente
- Pronto, agora basta explicar para o atendente que quer fazer o pedido de auxílio-acidente.
- No dia e hora marcados, compareça à agência do INSS, levando seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
Você pode acompanhar o andamento do seu pedido de auxílio-acidente pelo site ou aplicativo Meu INSS na opção “Consultar pedidos” ou pelo telefone 135.
Atenção: Não existe a opção específica de requerimento de auxílio-acidente pelo Meu INSS, mas algumas pessoas agendam a perícia como se fosse benefício por incapacidade.
Quem recebe auxílio-acidente passa por perícia?
Sim, é necessário passar por perícia médica no INSS para o perito médico avaliar se de fato o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente, ou seja, se tem uma limitação definitiva para o trabalho em razão de acidente.
- O andamento da solicitação e o resultado da perícia podem ser acompanhados pelo Meu INSS, em “Consultar Pedidos”.
- Se o pedido for negado é possível solicitar uma nova perícia na Justiça.
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Pente fino do INSS no Auxílio-acidente |
Documentos necessários para solicitar o auxílio-acidente
Para solicitar o auxílio-acidente, você precisará reunir principalmente os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho, contracheques ou outro comprovante de vínculo empregatício.
- Laudos médicos, exames, receitas e atestados que comprovem as sequelas do acidente.
- Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), se o acidente ocorreu no trabalho (auxílio acidente de trabalho).
Como funciona o pagamento do auxílio-acidente?
A Lei diz que o pagamento do auxílio-acidente deve começar logo após a cessação do auxílio-doença (que pode ser previdenciário ou acidentário).
A lógica é a seguinte:
- Quando a pessoa sofre qualquer tipo de acidente, em regra ela fica afastada pelo INSS, mas mesmo retornando ao trabalho, pode ficar com sequelas que dificultem desempenhar as atividades que exercia anteriormente,
- Assim sendo, o INSS deveria, de forma automática, iniciar o pagamento do auxílio-acidente para compensar a perda da capacidade de trabalho.
- No entanto, é raro que o INSS reconheça o direito do trabalhador e inicie o pagamento do benefício de forma automática, sendo necessário, na maioria das vezes, buscar a Justiça.
Atenção: não é necessário que o trabalhador, na época do acidente, tenha solicitado ou recebido o auxílio-doença (afastamento) para ter direito ao Auxílio-acidente.
Nesse caso, basta fazer o pedido de auxílio-acidente no INSS e aguardar a decisão da previdência.
É possível acumular auxílio-acidente com outros benefícios?
É possível acumular o auxílio-acidente com os seguintes benefícios do INSS:
- Pensão por morte
- Salário Maternidade
- Auxílio-Reclusão
- Auxílio-Doença quando não for decorrente da mesma sequela que deu origem ao Auxílio-Acidente
Não é possível acumular auxílio-acidente com os benefícios:
- Qualquer tipo de aposentadoria do INSS
- Outro auxílio-acidente
- Auxílio-Doença, quando se tratar da mesma doença ou acidente
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Atenção: o auxílio-acidente é pago como uma compensação e por isso pode ser acumulado com o salário do trabalhador. |
Quando o auxílio-acidente é cessado? Quanto tempo dura o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente será cortado em uma das seguintes situações:
- Quando o trabalhador se aposenta, ou seja, se você receber uma aposentadoria do INSS;
- Quando solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja,
- Se a incapacidade parcial e permanente para o trabalho deixar de existir (será analisada por perícia médica no INSS)
- Em caso de óbito do beneficiário
Se o seu benefício for cortado ou negado de forma injusta, você pode recorrer no próprio INSS ou buscar seus direitos na Justiça.
8. Como escolher um advogado previdenciário para dar entrada no auxílio-acidente?
Existem alguns fatores a serem considerados ao escolher um advogado previdenciário para o seu auxílio-acidente. É importante procurar um profissional experiente e qualificado, que tenha um histórico comprovado de sucesso na área de previdência social.
Além disso, é importante buscar recomendações de amigos e familiares, e verificar a reputação do advogado em sites de avaliação e revisão online.
Sugerimos a você verificar se o seu possível advogado está realmente inscrito nos quadros da OAB, através do seguinte link: https://cna.oab.org.br/
Verifique também a experiência e as qualificações do advogado. Veja, por exemplo, se o seu possível advogado possui pós-graduação na área:
Procure referências e recomendações de amigos e familiares
Verifique a reputação do advogado em sites de avaliação e revisão online, como o próprio Google
Agende uma consulta inicial antes de contratar
Siga essas dicas na hora de escolher um advogado previdenciário em Porto Alegre.
É importante tomar cuidado ao escolher um advogado previdenciário. Algumas precauções que devem ser tomadas incluem:
Evite advogados que prometem resultados garantidos;
Fique atento a preços muito baixos;
Verifique se o advogado é registrado e regularizado na OAB;
Certifique-se de que o advogado tem conhecimento específico na área de previdência social;
Gostou das dicas e cuidados na hora de escolher um bom advogado previdenciário em Porto Alegre?
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