3. Entender se essa negativa não foi seu dia de sorte e verificar se não tem direito a um benefício melhor do que o que você havia pedido
Recorrer administrativamente no INSS
O recurso administrativo do INSS pode ser feito pelo segurado que teve seu pedido de aposentadoria negado ou, ainda, concedido de forma errada.
Cada caso é um caso, mas, geralmente, recorrer administrativamente de um benefício negado pelo INSS pode não ser uma boa ideia, já que essa reanálise tende a ser mais demorada que entrar com um processo na justiça.
O prazo para entrar com um recurso contra a decisão do INSS é de 30 dias, esse prazo começa a ser contado a partir do conhecimento da decisão.
Depois que o recurso administrativo é protocolado, o INSS será intimado para saber desse recurso e, se quiser, responder ele.
Na oportunidade em que o processo entrar na pauta de processos, isso será divulgado no site do e-Recursos.
O recurso será julgado por um Colegiado, formado por 3 representantes: um do governo, um de empresas e um de trabalhadores.
Após isso, o processo será entregue a um Relator, que será o responsável por colocar o processo na lista de julgamentos.
Quando o segurado faz um pedido de recurso administrativo no INSS, ele interpõe um recurso ordinário. Após isso, o processo será entregue a um Relator, que será o responsável por colocar o processo na lista de julgamentos.
Fazendo o recurso administrativo, o trabalhador poderá receber uma dessas duas respostas:
que a análise do INSS foi correta, mantendo o indeferimento do pedido;
que a análise do INSS foi incorreta, sendo necessário reavaliar o caso ;
Sendo o pedido de recurso negado, a melhor opção é fazer um novo pedido, agora na justiça.
Entrar com um pedido de aposentadoria na justiça
Se você teve o seu pedido de aposentadoria negado pelo INSS, a minha orientação é que procure um advogado previdenciário especializado e entre com uma ação judicial.
Ao fazer o pedido na justiça, o juiz irá analisar especificamente o seu caso, analisando individualmente os seus documentos e, sendo necessário, fazendo uma nova perícia.
As chances de reverter a decisão do INSS por via judicial costumam ser muito boas justamente por essa análise mais individualizada do caso.
Outra vantagem grande vantagem de fazer o seu pedido na justiça é que você pode receber todos os valores que já deveria ter recebido, desde quando tinha direito, mas o INSS por algum motivo negou.
Os valores que podem ser pagos são retroativos aos últimos 5 anos, contados de quando a sua ação foi iniciada na justiça.
Se o seu pedido for negado na justiça, também é possível recorrer da sentença para o Tribunal Regional Federal (como o da 4ª Região, localizado em Porto Alegre/RS) neste caso, o acompanhamento de um advogado é indispensável para o pedido.
Aposentadoria negada? Seu dia de sorte, é a hora de planejar!
Agora, eu vou te contar um segredo: se você teve a sua aposentadoria negada pelo INSS, você pode ter sido um baita de um sortudo!
Pois é, em muitos casos, o pedido de aposentadoria no Meu INSS é feito sem qualquer ajuda profissional e, tendo o benefício negado, o segurado finalmente procura um especialista.
Ao fazer a consulta previdenciária, o trabalhador leva todos os documentos para a análise do advogado e, em muitos casos, descobre que a melhor opção de benefício não é aquela que foi pedida para o INSS inicialmente.
Que, na verdade, pode ter direito a uma aposentadoria muito melhor, em alguns casos ganhando até o dobro na aposentadoria.
Como “desaposentar” não é possível, com a negativa do INSS, você ganha uma chance de ouro:
entrar com um novo pedido de aposentadoria, muito melhor, arrumar todos os erros e conseguir um valor maior.
Só para te mostrar como isso é muito comum, eu trouxe o caso da dona Viviane, o Meu INSS informou que ela já poderia se aposentar pela regra do pedágio de 50%:
Por um problema no seu CNIS, a dona Viviane teve a sua aposentadoria indeferida pelo INSS e buscou ajuda profissional para descobrir o que fazer.
Na consulta, ela descobriu que realmente poderia se aposentar pela regra de transição, desde que fizesse o seu acerto de CNIS.
Entretanto, ao fazer a análise, a advogada percebeu que ela poderia ter direito a outras regras de aposentadoria e recomendou que ela fizesse o MAPA DA APOSENTADORIA.
Com o MAPA, a dona Viviane recebeu o seu planejamento previdenciário e descobriu que poderia ter direito a outras regras de aposentadoria que fornecem um valor de aposentadoria muito melhor.
No caso dela, a melhor aposentadoria será pelo pedágio de 100%, mas que ela só cumprirá os requisitos em janeiro de 2024.
Por meio do MAPA, ela descobriu que se continuar trabalhando e contribuindo para o INSS por mais 1 ano, ela terá um aumento mensal de R$ 1.700,00 na aposentadoria!
Em um ano, dona Viviane irá receber R$ 22.000,00 a mais, escolhendo a regra do pedágio de 100%.
Em 20 anos, ela receberá R$ 442.000,00 a mais do que receberia se aposentando pela regra do pedágio de 50%.
Não podemos negar que, para a dona Viviane, foi uma baita sorte para a ter a aposentadoria negada pelo INSS.
Assim, se você teve a sua aposentadoria negada pelo INSS, é bastante recomendável procurar um advogado previdenciário da sua confiança.
Por Henrique Miraflores | Advogado Previdenciário em Porto Alegre
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