Aposentadoria negada pelo INSS: o que fazer? [GUIA COMPLETO]

A aposentadoria negada pelo INSS tem sido um problema muito comum na vida dos brasileiros.

Ao dar entrada com um pedido de benefício no INSS, a última coisa que você espera é saber que a sua aposentadoria foi negada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Se isso aconteceu com você, já adiantamos que é possível recorrer da decisão no prazo de 30 dias.

Mas antes de qualquer coisa é fundamental compreender o motivo da negativa no seu pedido de aposentadoria!

Para isso, você deverá solicitar a cópia integral do processo administrativo para analisar os motivos que levaram o INSS a negar seu pedido e, a partir desse ponto, verificar se vale a pena agendar um pedido de recurso administrativo.

É neste pedido que você deverá apontar porque o INSS decidiu de forma equivocada sobre o seu pedido de aposentadoria e, em último caso, verificar se compensa ingressar com um processo judicial através de um advogado previdenciário.

Quer saber mais sobre o assunto? 

Então continue acompanhando esse artigo, pois vamos te explicar melhor sobre a aposentadoria negada e o que fazer ao receber a recusa do benefício!

“Por que a aposentadoria foi negada?” Com toda a certeza, essa é uma pergunta bem comum e que sempre recebemos por aqui.

 

1. Por que o INSS Negou Meu Pedido de Aposentadoria?

2. Verifique a Documentação e Corrija Erros no Cadastro

   2.1. Como Acessar o CNIS e Identificar Problemas

   2.2. Documentos Necessários para Regularização

3. O Processo de Recurso Administrativo no INSS

   3.1. O que é o Recurso Administrativo?

   3.2. Como Apresentar o Recurso

   3.3. Prazo de Resposta do INSS

4. Quando Procurar um Advogado Previdenciário

   4.1. Vantagens de Contratar um Advogado

5. Ação Judicial contra o INSS: Quando e Como Proceder

   5.1. Quando Recorrer à Justiça

   5.2. Como Funciona o Processo Judicial

6. Documentos Necessários para o Recurso e Ação Judicial

7. Conclusão

1.          Por que o INSS Negou Meu Pedido de Aposentadoria?

 

Há diversos motivos pelos quais o INSS pode negar o pedido de aposentadoria. Os mais comuns incluem:

- Falta de tempo de contribuição;

 Isso pode acontecer quando o trabalhador autônomo ou empresário não contribui de forma correta prejudicando a contagem.

Você deve verificar qual foi o erro cometido ao recolher as contribuições, ou seja, se deixou de fazer a contribuição em algum determinado período ou fez de forma diferente da exigida pelo INSS para fins de concessão de aposentadoria.

Caso você é ou tenha sido empregado (CLT), você não pode ser prejudicado pela falta de pagamento do INSS pelo seu patrão. Quando alguma empresa na qual você possuiu vínculo empregatício não realizou as contribuições adequadamente.

Você pode comprovar o tempo trabalhado apresentando holerites, carteiras de trabalho e outros documentos que confirmem o vínculo. A partir daí caberá à empresa quitar os atrasados.

 

- Não reconhecimento de atividade rural

Nas situações em que o INSS não reconhece algum período trabalhado, o segurado deve tomar alguns cuidados. 

No caso dos trabalhadores rurais, é necessário comprovar com documentos e testemunhas o período de atividade fora da zona urbana.

 

- Não reconhecimento de atividade especial (insalubre ou periculosa)

Já para aqueles que exercem ou exercaram atividade especial, como esse tipo de aposentadoria pode ser obtida com menor tempo de contribuição e maior valor de benefício, é fundamental guardar os documentos de PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e LTCAT e outras provas para ser possível entrar com o pedido de concessão ou revisão do benefício. Lembrando que até 2019 é possível converter o tempo especial em comum.

- Documentação incompleta ou incorreta.

Esse é o mais comum dos casos: a falta de documentação necessária. 

Por isso, certifique-se que está em posse de todos os dados antes de ingressar com o pedido para evitar surpresas desagradáveis.

 

- Falta de carência

A carência é o número mínimo de contribuições necessárias para a aposentadoria. No caso das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, é necessário possuir 15 anos de tempo mínimo. Caso você não tenha esse tempo mínimo, não conseguirá se aposentar. Caso deseje pagar o tempo atrasado, confira esse artigo.

Entender a causa da negativa é essencial para tomar as medidas corretas!

2. Verifique a Documentação e Corrija Erros no Cadastro

 

Após a negativa, o próximo passo é revisar os documentos e corrigir erros no cadastro do INSS, especialmente no CNIS. Um advogado previdenciário pode auxiliar nesse processo.

2.1. Como Acessar o CNIS e Identificar Problemas

O CNIS contém o histórico de trabalho e contribuições. É fundamental verificar se todos os vínculos estão registrados corretamente e se as contribuições estão adequadas. É possível solicitar o CNIS através do site ou app do MEU INSS.

2.2. Documentos Necessários para Regularização

Para corrigir erros no CNIS, você pode precisar de:

- CTPS (Carteiras de Trabalho. Caso tenha perdido, você pode registrar um Boletim de Ocorrência;

- Contratos de trabalho;

- Comprovantes de recolhimento do INSS;

- Outros comprovantes que comprovem o efetivo trabalho em determinado serviço (como recibos de pagamento, carta de recomendação, e até mesmo testemunhas).

3. O Processo de Recurso Administrativo no INSS

O recurso administrativo é uma oportunidade para o INSS revisar sua decisão, sem a intervenção da justiça. Pode ser solicitado em até 30 dias após a negativa e deve incluir documentos adicionais ou corrigidos.

3.1. O que é o Recurso Administrativo?

O recurso permite que o segurado conteste a decisão do INSS, sem precisar recorrer à justiça. Devem ser  apresentados novos documentos ou corrigir falhas.

3.2. Como Apresentar o Recurso

O recurso pode ser apresentado pelo portal Meu INSS ou em uma agência física. É importante garantir que todos os documentos estejam corretos e completos.

3.3. Prazo de Resposta do INSS

O INSS tem até 85 dias para responder ao recurso. Durante esse tempo, o acompanhamento de um advogado pode ajudar a garantir que não haja falhas no processo.

4. Quando Procurar um Advogado Previdenciário

Um advogado previdenciário pode ser crucial para aumentar as chances de sucesso no recurso administrativo ou em uma ação judicial.

4.1. Vantagens de Contratar um Advogado:

Entre as principais vantagens de contratar um advogado estão:

- Análise detalhada do processo;

- Elaboração de recursos com fundamentação jurídica;

- Representação em caso de ação judicial.

5. Ação Judicial contra o INSS: Quando e Como Proceder

Agora que você já sabe quais pontos podem levar à recusa do seu benefício, chegou a hora de saber o que fazer quando a aposentadoria foi negada.

Após a aposentadoria ser negada pelo INSS, além de entrar com recurso administrativo dentro do prazo estipulado, você pode entrar com uma ação judicial.

Nesse caso, você precisará da ajuda de um advogado especialista da sua confiança para assessorar seu caso.

Na ação judicial existe maior possibilidade de o seu benefício ser concedido, pois aqui a análise dos seus dados, informações e perícia, serão feitos por profissionais especializados, como um juiz federal.

Além disso, caso o benefício seja concedido, você tem direito de receber o valor retroativo.

Se o recurso administrativo for negado (ou até mesmo com a primeira negativa), o segurado pode ingressar com uma ação judicial para garantir seu direito à aposentadoria.

Geralmente, os benefícios costumam ser negados mesmo com o recurso administrativo. 

 

5.1. Quando Recorrer à Justiça?

Recorrer à Justiça é uma opção viável quando o INSS nega o benefício injustamente, mesmo com toda a documentação correta.

5.2. Como Funciona o Processo Judicial

O processo judicial contra o INSS é conduzido na Justiça Federal, e a decisão, em quase todos os casos, tem uma análise mais detalhada e mais correta do que a do INSS. A única desvantagem que se tem é que geralmente o processo judicial contra o INSS geralmente é mais demorado do que o processo administrativo.

6. Documentos Necessários para o Recurso e Ação Judicial

Os documentos essenciais para o recurso administrativo e ação judicial incluem:

- RG, CPF e comprovante de residência;

- CTPS e extrato CNIS atualizado;

- Todos os documentos que comprem tempo de serviço;

- Comprovantes de recolhimento do INSS

 

- Documentos que comprovem atividades insalubres.

 

- Cópia do processo administrativo que negou a sua aposentadoria, extraído do site do MEU INSS:

 

 

 

 

Conclusão

Receber uma negativa do INSS não é o fim do caminho. Com a orientação correta e o auxílio de um advogado previdenciário, é possível reverter a decisão e garantir o direito à aposentadoria. Se você teve seu pedido negado, siga os passos indicados, recorra e, se necessário, procure a Justiça para assegurar seus direitos previdenciários.